Oficina avança no combate à corrupção
Denise Ribeiro, para o EthosO Grupo de Trabalho (GT) do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, coordenado pelo Instituto Ethos, organizou a oficina “Diálogos sobre Práticas Empresariais Anticorrupção” na quinta-feira, 13 de maio, segundo dia da Conferência Internacional 2010. O que as empresas precisam saber e ainda não perguntaram sobre a nova lei de combate à corrupção? O objetivo era esclarecer dúvidas e suscitar o diálogo em torno do projeto de Lei de Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção. Os grupos trocaram ideias e formularam perguntas encaminhadas à mesa.
“Os participantes da oficina estavam bem preparados para avançar no debate porque receberam material relativo ao tema três dias antes da Conferência”, explicou Caio Magri, assessor de Políticas Públicas do Instituto Ethos e responsável pela articulação da entidade com o empresariado e o acompanhamento das questões a partir de 2005, quando começou a ser articulada a união de empresários no combate a práticas corruptas.
Este é o terceiro ano em que o Instituto Ethos, que assume a secretaria-executiva do GT, coordena atividades que envolvem participantes de empresas em atividades relacionadas ao tema. O debate articulado pelo GT, em favor da ética e da integridade no ambiente empresarial e de mercado, levou a avanços importantes, como a criação desse marco legal regulatório que agora é projeto de lei.
A oficina deste ano chegou a algumas questões importantes, como a necessidade de as companhias criarem mecanismos internos de checagem e auditoria para evitar o impacto econômico gerado pela corrupção. O projeto prevê multas entre 1% e 30% da receita bruta da empresa condenada por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública, nacional e estrangeira, que podem variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.
A companhia também fica impedida de receber benefícios fiscais, pode ter suas atividades parcialmente suspensas ou mesmo ser extinta, dependendo da gravidade dos atos de corrupção praticados. Os crimes previstos são fraudes em licitações, pagamento de propina a servidores públicos ou maquiagem de serviços e produtos fornecidos ao governo.
Segundo o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas tem por finalidade preencher as lacunas da legislação atual, falha e incompleta, na aplicação de medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção.
Atualmente, a principal sanção a que os infratores estão sujeitos é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública. A CGU também criou o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que já conta com cerca de 1,4 mil empresas punidas relacionadas em um site dentro do Portal da Transparência. (Envolverde)
